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Paracatu, Noroeste/Minas Gerais, Brazil
Advogado, Pós graduado Direito Penal, Professor na Faculdade FINOM, Ex- Presidente Rotaract Club Paracatu, Sir. Cavaleiro pelo Priorado Vale do Príncipe Nº40, Sênior Demolay e Ébano (Capítulo Paracatu nº55) Ex- Presidente Municipal PSDB Jovem. Contato:(38)9192-5717 (TIM) e (38)9825-9455((VIVO).

quinta-feira, 10 de maio de 2012

MODELO DE AÇÃO DE COBRANÇA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (JESP)


EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ...











                                              ..., empresa registrada no CPNJ sob o nº ..., com nome fantasia “...”, com endereço a Rua ... nº ... sala .. Bairro ..., através de seu representante legal ..., por seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, vem respeitosamente a digna e augusta presença de V. Exa.,, com o devido respeito de que é merecedora, propor, como proposto está a presente AÇÃO DE COBRANÇA, contra a firma ..., de nome fantasia “...”, registrada no CNPJ sob o nº ..., na pessoa de sua proprietária e representante legal ..., com endereço Rua ... nº..., Bairro ...na cidade de ..., pelos fatos e fundamentos que segue:
                                               PRELIMINARMENTE, cumpre salientar que a empresa ora Autora, trabalha como operadora de cartão de crédito, onde as empresas da cidade contratam o cartão e disponibilizam a seus funcionários, ou a própria empresa utiliza do cartão, sendo que as faturas das compras realizadas pelos empregados são debitadas pela própria empresa em folha de pagamento, e repassados ao ... .

                                               Ainda em Preliminar, cumpre informar que a empresa supramencionada não está mais em atividade, porém como se trata de empreendedora individual, esta nos termos da lei é responsável pelas obrigações da pessoa jurídica, em sua totalidade.  
                              
                                               Que conforme o contrato de convenio assinado pela Ré em ... de ... de ..., e os termos de adesão em anexo, demonstrada está a relação contratual existente entre as partes.

                                               Realizado o convenio, a Ré deixou de cumprir com suas obrigações, referentes ao pagamento das compras realizadas com os cartões de sua responsabilidade entre ... a ..., conforme relatório de compras em anexo.       
                                               Que o débito da Ré com a Autora durante tal período supramencionado foi de R$ ... (...), à época das compras.

                                                  Inúmeras foram as tentativas da Autora, para receber o debito amigavelmente da Ré, sendo infrutíferas as mesmas, dada a ausência de interesse da Ré em quitar suas obrigações.

                                                 Diante disso não restando alternativa a Autora, senão, ajuizar o presente pedido perante o Nobre Juízo desta Comarca.         
                                              
                                               O débito corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais perfaz o montante de R$ ... (...), até a presente data, conforme memorial em anexo.
                                               Ante o exposto, considerando os fatos supramencionados, a Autora requer a V.Exa., a Citação da Ré na pessoa de sua Representante Legal, nos termos do art. 18 da Lei 9.099/95,  para contestar querendo, sob pena de revelia, bem como, que seja julgado procedente a presente AÇÃO DE COBRANÇA, com a condenação da Requerida ao pagamento do débito, acrescidos de juros e correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais, em caso de recurso, nos termos legais, por ser a mais pura e cristalina justiça.

                                               Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, depoimento pessoal da representante legal  da ré, que desde já se requer,  sob pena de confesso, oitiva de testemunhas, cujo rol será oferecido em momento oportuno, juntada de novos documentos, etc.

 Dá-se a causa o valor de R$ ... (...)
Pede e espera deferimento;
                                                        local e data


_____________________________
...
Advogado - OAB/... nº...


   




MEMORIAL DISCRIMINATIVO DOS CALCULOS


 

Débito originário: R$ ... (...);

Valor da Atualização Monetaria pela Tabela do TJMG:   R$... (...)

Vencimento                  Período                                  Juros                   Total
../../....                      ../../.... a ../../....                           1% a.m.              R$...

(Débito) R$ ... + (correção monetária) R$... + (juros legais) R$ ... = R$...


TOTAL DO DÉBITO CORRIGIDO E ATUALIZADO: R$ ... (...).

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