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Paracatu, Noroeste/Minas Gerais, Brazil
Advogado, Pós graduado Direito Penal, Professor na Faculdade FINOM, Ex- Presidente Rotaract Club Paracatu, Sir. Cavaleiro pelo Priorado Vale do Príncipe Nº40, Sênior Demolay e Ébano (Capítulo Paracatu nº55) Ex- Presidente Municipal PSDB Jovem. Contato:(38)9192-5717 (TIM) e (38)9825-9455((VIVO).

terça-feira, 12 de março de 2013

MODELO DE QUEIXA CRIME



EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ....



 








                                  (nome do cliente), nacionalidade, profissão, estado civil, portadora do CPF: ..., residente e domiciliada à ..., Apto ...,  Brasília-DF por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), vem a digna e augusta presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, oferecer

QUEIXA CRIME

                                   contra nome completo, nacionalidade, portadora do CPF nº ..., residente e domiciliada à ... apto ..., ..., Brasília-DF; com fulcro no art. 30 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

                                   A Querelante teve sua reputação agredida pela ora Querelada afirmando perante terceiros que a Querelante a teria xingado e humilhado quando esta a dispensava no consultório onde trabalhava como odontóloga e a Querelada como Assistente.

                                  A Querelante possuía uma sociedade de fato com a Sra. Vanessa Gouveia, sendo que ambas são dentistas, e dividiam um espaço em uma sala comercial no Setor de diversões Norte Conjunto ..., sala ..., ..., Brasília – DF, onde a Querelada trabalha como auxiliar de saúde bucal.
                                  
                                   Contudo Exa., há algum tempo a Querelada não estava exercendo regularmente suas funções, vindo a faltar, e chegar depois do horário por inúmeras vezes, o que estava inclusive comprometendo a qualidade do serviço prestado pela Querelante.

                                   No dia ... a Querelante chegou ao consultório, onde estava previsto o inicio do atendimento para às 14h, no entanto a Autora não estava presente durante o horário de expediente, vindo a Querelante iniciar os trabalhos sozinha.

                               Por volta das 16:30h a Querelada adentrou ao consultório no meio do atendimento à Sra. (nome...), momento em que a Querelante questionou de forma cortês e até mesmo preocupada sobre o motivo do atraso, sendo respondido pela Querelada:“que não era nada, pois estava somente resolvendo algumas coisas na rua”.

                                   Diante da situação e pelo fato da Querelada estar agindo com desídia há algum tempo a Querelante chamou a Querelada em particular, em uma sala ao lado do consultório, e esclareceu que não lhe restava outra alternativa que não fosse dispensar seus serviços. Após a conversa, sempre de maneira respeitosa, a Querelada pegou seus pertences e saiu.

                                   A Querelada com intuito de vingar-se da Querelante por ter sido dispensada do trabalho por desídia, entrou em contato com uma cliente do consultório (nome...), mencionando que havia sido xingada e solicitou a mesma que confirmasse em juízo tal fato.

                                   A Sra. (nome...)se negou a afirmar tal fato inexistente perante a Nobre Juíza de Direito do ... Juizado Especial Cível de Brasília-DF, conforme gravação da audiência de instrução e julgamento em anexo e trechos transcritos abaixo.

                                   A nobre magistrada perguntou a Testemunha Sra. (nome...): “Alguma vez a Sra. (querelada) abordou a Senhora pedindo que a senhora viesse depor?”; sendo respondido pela testemunha o seguinte: “Uma vez ela ligou pra mim, havia muitos dias que isso havia acontecido, ela ligou pra mim me perguntando se eu lembrava da situação e disse pra mim que estava movendo uma ação contra a Dra. (nome da querelante) e queria que eu viesse em favor dela, ou viesse a juízo falar dos xingamentos que eu havia ouvido a Dra. (nome da querelante) falar pra ela. Eu disse a ela por telefone, foi como ela me contatou, que eu não viria depor nessa situação, porque eu não havia ouvido nenhum xingamento.”
                                  
                                   A magistrada mesmo diante da clara exposição da testemunha perguntou: “A Sra.(nome da querelante), alguma vez ela pediu para a Sra. Mentir em audiência?”, sendo respondido: “Não ela não pediu pra eu mentir, ela pediu pra eu falar que a Dra. (nome da querelante) tinha xingado ela, eu disse a ela que não tinha ouvido a Dra. (querelante) xingar, ela me disse que ela havia xingado e disse até algumas coisas que eu nem lembro, nem entendi direito o que ela queria dizer como xingamento; eu disse não, não posso dizer isso, porque eu não ouvi ela falar isso pra você”.
                                               
                                   Logo ficou evidenciada a conduta típica praticada pela Querelada constante em ofender a reputação da Querelante perante terceiros, inclusive utilizando-se de uma ação judicial para saciar seu desejo de divulgar a injuria proferida contra a Querelante  devendo ser incursa nas iras do art. 139 c/c art. 141 inciso III, do CP conforme segue abaixo:

“Art. 139. Difamar alguém, imputandolhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 141. As penas cominadas neste Capítulo aumentamse de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I – contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II – contra funcionário público, em razão de suas funções;
III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria;
IV – contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.

                                   Diante do exposto, requer seja recebida e autuada a presente QUEIXA CRIME, determinando-se a citação da Querelada para que seja processada e ao final condenada nas penas do crime previsto no art. 139 c/c art. 141 inciso III, do CP, bem como requer a fixação do valor mínimo da indenização pelos danos sofridos. Requer outrossim, a notificação e oitiva da seguinte testemunha a seguir arrolada

Nome da testemunha
Endereço

Pede e espera
Deferimento;
local... data...

_____________________________
nome do advogado
Advogado OAB/...

______________________________
nome da querelante
Querelante

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